CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL 11.738/2008.

INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR ESTIMADO DE ATÉ R$ 1.421.183,65 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO BEM-ESTAR ANIMAL E A "CÃOMINHADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A BANDEIRA DO DISTRITO DE IBICATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SEMANA LIXO ZERO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE -CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, O DIA DO RADIALISTA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA PAUTADA NA MELHORIA DO ENSINO-APRENDIZAGEM DO MUNICÍPIO, DA BONIFICAÇÃO DE PROFESSORES, GESTORES ESCOLARES, TÉCNICOS DA SEMED E ESTUDANTES DO ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE (PROGRAMA PASSE O BASTÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DESTINADOS AO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, E CRIA CARGO EFETIVO DE COORDENADOR DE INSPEÇÃO.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 706, DE 16 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

ALTERA A LEI N.º 825, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE APROVOU A PLANTA DE VALORES DE TERRENOS E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ACRESCENTANDO O ANEXO II.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA LICITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PUBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

MODIFICA A LEI Nº 1.092/2019 PARA INCLUSÃO DA CATEGORIA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 5º DA LEI Nº 1.053, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 QUE INSTITUIU O REDUTOR EXCEPCIONAL A SER APLICADO AO CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2018 E 2019

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE BEM PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DE PREVIA LICITAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA ASSISTÊNCIA DIRETA E PERMANENTE POR PARTE DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, COM O INTUITO DE DESESTIGMATIZAR A FAMÍLIA DO AGRESSOR QUE SE TORNAM ALVOS DE INÚMERAS VULNERABILIDADES SOBRETUDO OS EXPONDO A SITUAÇÕES VEXATÓRIAS PERANTE O FALSO JULGAMENTO DE QUE SÃO CULPADAS QUANDO O VERDADEIRO AGRESSOR É QUEM DEVE SER PUNIDO, VISTO QUE O DIREITO BRASILEIRO PREZA PELO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE PESSOAL, O QUAL AFIRMA QUE "A PENA NÃO PASSARÁ DA PESSOA DO CONDENADO" (ART.5°, XLV, CFRFB). NO TOCANTE ÀS VÍTIMAS E SEUS FAMILIARES, PREVÊ DE IGUAL FORMA A NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE VULNERABILIDADES DO REFERIDO PÚBLICO, E SUA IMEDIATA INSERÇÃO EM PROGRAMAS DE ACOMPANHAMENTO PARA MINIMIZAR OS EFEITOS DOS DRAMAS GERADOS PELA CRIMINALIDADE, CUJO SOFRIMENTO ESTENDE-SE À FAMÍLIA INTEIRA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO COM EMPRESAS PÚBLICAS E/OU PRIVADAS VISANDO A EXPLORAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.